1. Em que medida a acessibilidade digital é relevante para a realidade do Brasil?
O Brasil é um país com altos índices de desigualdade social, política e econômica. Além disso, segundo o Censo Demográfico do IBGE de 2010, há aproximadamente 45 (quarenta e cinco) milhões de pessoas com deficiência, que apresentam pelo menos uma das deficiências investigadas, sendo elas as deficiências visual, auditiva e motora, e a deficiência mental ou intelectual. Esse número representa 23,9% da população brasileira. Esse é um percentual expressivo, que deve ser considerado quando pensamos em ações de diversidade e discutimos a importância de implementar a acessibilidade por iniciativas públicas, nos sites e aplicativos governamentais, e privadas, nos sites e aplicativos de empresas e instituições.
2. Qual a relação entre ESG (Environmental, Social and Governance) e acessibilidade digital?
A sigla ESG significa “Environmental, Social and Governance” (Ambiental, Social e Governança, em português) e acessibilidade digital está intrinsecamente ligada ao S, do Social e também ao G, de Governança.
Olhando sob a ótica da Governança, observa-se a LBI da legislação brasileira, que traz, em seu artigo 63, além de outras legislações que buscam garantir o direito de acesso, informação e os direitos e liberdades individuais. No âmbito internacional, é necessário analisar os padrões previstos na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, ratificada pelo Brasil e também parte do marco normativo brasileiro por meio do Decreto nº 6.949/2009.
Observando o Social, a acessibilidade digital tem grande destaque, pois, como bem pontua a Cartilha de Acessibilidade na Web disponibilizada pela W3C Brasil, traz a oportunidade de que todos tenham condição de alcance, de percepção e de entendimento em oportunidades iguais para a utilização dos sites e serviços disponíveis na web.
Ainda, é importante falar em sustentabilidade, pois esta anda de mão dadas com a acessibilidade, pelo simples fato de que o meio ambiente é composto de pessoas, as quais são diversas e únicas, independentemente das suas capacidades físico-motoras e perceptivas, culturais e sociais. Aqui, compreende-se também os idosos, que muitas vezes terão dificuldades de locomoção ou acesso aos meios digitais, por exemplo.
Tendo em vista que a sustentabilidade é guiada pelos pilares econômicos, ambientais e sociais, e levando-se em consideração que a acessibilidade é fundamental em âmbito social, a acessibilidade, portanto, deve ser considerada como pauta significativa do dia a dia das práticas de ESG, levando respeito às gerações passadas e futuras e, consequentemente, à natureza e ao meio ambiente.
Além disso, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil e parte do marco normativo brasileiro por meio do Decreto nº 6.949/2009, ressalta a importância de que as questões relativas à deficiência estejam no centro das preocupações da sociedade como parte integrante das estratégias relevantes de desenvolvimento sustentável.
Um negócio que investe em práticas de ESG, incluindo esse tema, conseguirá demonstrar a adoção de medidas para tentar minimizar os impactos negativos de discriminação e barreiras à acessibilidade e exercício de direitos das pessoas com deficiência, contribuindo para diminuir as desigualdades sociais.
Isso auxilia não apenas a reputação da empresa com seus clientes, consumidores, parceiros e fornecedores, mas as estratégias para investimentos ESG a partir da análise do fator Social, por exemplo, que inclui o apoio a programas de inclusão e diversidade.
3. Qual a inserção da acessibilidade digital nos ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável) da ONU?
Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU abordam os principais compromissos para o desenvolvimento sustentável do Brasil e do mundo, constituindo ações para proteger o meio ambiente e garantir condições efetivas de dignidade, direitos, paz e bem-estar para todas as pessoas.
O Objetivo Sustentável nº 10, “Redução das Desigualdades”, determina como uma das metas empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, gênero, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outros fatores. Além disso, garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultados, inclusive por meio da eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias e da promoção de legislação, políticas e ações adequadas.
A partir disso, é possível englobar a acessibilidade digital principalmente no escopo do Objetivo Sustentável nº 10. Ainda que ESG e ODS não sejam a mesma coisa, a adoção de práticas de ESG auxiliam no cumprimento dos ODS da ONU, tornando a empresa colaborativa com o desenvolvimento sustentável.
4. Por que considerar a acessibilidade digital nas práticas de ESG pode ser um ganho para as empresas?
Em um mundo globalizado e conectado como o atual, e considerando o presente cenário tecnológico, onde se pode realizar praticamente todas as atividades rotineiras por meio da internet, quando um website não é acessível, ele deixa de atingir milhares de pessoas.
Em uma pesquisa realizada em 2019, pelo Movimento Web para Todos e Big Data Corp, constatou-se que mais de 99% dos websites do Brasil apresentam alguma barreira de navegação. Importante salientar que este número aborda não só a falta de acessibilidade relacionada à deficiência do usuário, mas também aos prejuízos de não se levar em consideração a experiência do usuário como um todo, como por exemplo: falhas em formulários e cliques que não levam a lugar algum, entre outros pontos.
Estar entre os que se preocupam com a experiência do usuário é um grande diferencial competitivo, porque, é também abrir portas para milhares de consumidores. Inclusive, pensando em dar destaque às organizações que saem na frente neste quesito, a Prefeitura de São Paulo lançou o Selo de Acessibilidade Digital. Por meio deste selo, é atestado que aquela organização cumpre com critérios de acessibilidade estabelecidos nacional e internacionalmente.
Além disso, como dito, a consideração da acessibilidade digital nas práticas ESG pode englobar tanto o fator S, quanto G. O ganho para as empresas pode ser verificado na maturidade da reputação da empresa e no aumento de possibilidades para investimentos ESG, que considerará critérios como apoio a programas de inclusão e diversidade, defesa aos direitos humanos, diversidade na composição de cargos de gestão, entre outros.
5. Há iniciativas públicas brasileiras que certificam a implementação de acessibilidade digital nas empresas?
Sim, a exemplo do Selo de Acessibilidade Digital da Prefeitura de São Paulo. Instituído em 2018, o Selo de Acessibilidade Digital certifica sites e portais eletrônicos que cumprem com critérios de acessibilidade estabelecidos no âmbito nacional e internacional.
A estruturação e avaliação para concessão do selo é da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), e se destina para as empresas e instituições que assegurem a acessibilidade para as pessoas com deficiência, tanto na disponibilização de conteúdo em páginas ou documentos eletrônicos, quanto no acesso às ferramentas e serviços virtuais e demais meios de comunicação eletrônica via rede.
Esse é um exemplo de medida concreta que credibiliza as iniciativas por acessibilidade digital, contribuindo para a difusão de iniciativas voltadas à acessibilidade e permite aos consumidores, clientes e sociedade civil em geral informações sobre o comprometimento com medidas de inclusão e acessibilidade.
