Recentemente, foi anunciada pelo Conselho Europeu a aprovação de um conjunto de medidas e diretrizes com o propósito de atingir as metas climáticas da UE. Essas medidas incluem normas para diminuir o consumo de energia em toda a União Europeia até 2030, bem como leis que demandam a instalação ampliada de estações de recarga e abastecimento de combustíveis alternativos em toda a Europa, juntamente com reduções de emissões no setor de transporte marítimo.
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Os anúncios representam os passos cruciais nos vários elementos finais do “Fit for 55“, roteiro proposto pela Comissão Europeia para alcançar a meta de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 55% até 2030, em relação aos níveis de 1990. Cada uma das novas leis será divulgada no jornal oficial da UE e, em seguida, passará a vigorar.
A diretiva de eficiência energética tem como objetivo reduzir o consumo final de energia na UE em 11,7% até 2030, comparado com as previsões de 2020. Cada estado membro será responsável por alcançar essa meta por meio de limites vinculativos para o consumo final, enquanto também estabelecerá uma meta indicativa para o consumo de energia primária, que abrange a energia utilizada na produção e fornecimento de energia.
Além disso, a diretiva estipula que o setor público (excluindo transporte público e forças armadas) deverá reduzir o consumo de energia em 1,9% anualmente.
O regulamento de Infraestrutura de Combustível Alternativo (AFIR) visa facilitar a transição para veículos de emissão zero, exigindo mais estações de recarga para veículos elétricos e de hidrogênio nas redes de transporte europeias.
A lei estabelece requisitos para a disponibilidade de infraestruturas de carregamento público para carros e vans, incluindo estações de carregamento rápido a cada 60 km ao longo da rede transeuropeia de transportes (RTE-T) até 2025.
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Além disso, a lei também exige estações de carregamento dedicadas a veículos pesados e de serviço a cada 60 km na rede principal RTE-T e a cada 100 km na rede abrangente TEN-T maior a partir de 2025. A meta é alcançar uma cobertura completa de rede até 2030.
A nova lei AFIR também requer a instalação de infraestrutura de reabastecimento de hidrogênio a cada 200 km ao longo da rede principal RTE-T até 2030 para atender carros e caminhões.
Raquel Sánchez Jiménez, ministra espanhola de Transporte, Mobilidade e Agenda Urbana, disse:
“A nova lei é um marco da nossa política ‘Fit for 55’, que prevê mais capacidade de recarga pública nas ruas das cidades e ao longo das autoestradas em toda a Europa. Estamos otimistas de que, em um futuro próximo, os cidadãos poderão carregar seus carros elétricos com a mesma facilidade que fazem hoje em postos de gasolina tradicionais”.
A lei Fuel EU Maritime é direcionada ao transporte marítimo, buscando aumentar o uso de combustíveis renováveis e de baixo carbono, a fim de reduzir as emissões de gases de efeito estufa no setor. O objetivo é equilibrar essa redução com a necessidade de garantir o bom funcionamento do tráfego marítimo.
O regulamento estabelece requisitos progressivos para reduzir a intensidade das emissões de gases de efeito estufa dos combustíveis utilizados pelo setor naval. A redução começa com 2% em 2025 e deve atingir 80% até 2050.
Ainda, o regulamento exige que navios de passageiros e porta-contêineres utilizem fornecimento de energia em terra ou outras tecnologias de emissão zero nos portos, garantindo emissão zero no cais.
Sánchez Jiménez acrescentou:
“A nova lei proporcionará segurança jurídica aos operadores de navios e produtores de combustível e ajudará a iniciar a produção em larga escala de combustíveis marítimos sustentáveis, cumprindo assim substancialmente as nossas metas climáticas a nível europeu e global.”
Fonte: ESG Today
Autor(a): Mark Segal
