A inserção de um mercado regulado de carbono já é possível no Brasil, devido ao seu nível de maturidade. Com relatoria de Leila Barros (PDT-DF), o projeto de lei introduzido pelo Executivo e já aceito pelo Senado destacou assuntos em discussão no Congresso e as contribuições realizadas por empresas e entidades setoriais.
As contribuições do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) foram especialmente destacadas visto que busca, desde 2016, auxiliar na criação de um marco regulatório para o tema.
Com o PL o país daria um passo importante para o avanço da temática. Analisando os países e regiões que já colocaram o instrumento em prática, a exemplo da União Europeia, é possível notar a urgência de inserir as premissas básicas e realizar mudanças com o passar dos anos, para que o país esteja inserido no mercado global.
É válido atestar o papel que o Brasil tem para a finalização dos compromissos do Acordo de Paris e as vantagens que possui para atingir este objetivo. A matriz energética com 45% das fontes renováveis é uma dessas vantagens, assim como a chance de oferta de soluções voltadas para a natureza e as várias áreas de floresta existentes.
O mercado de carbono bem estruturado, contendo normas claras, é importante para estimular recursos e apressar o processo de descarbonização do país. Além disso, a aplicação das medidas é fundamental para o país que já passou por incidentes climáticos e que teve sua economia atrelada a riscos físicos e riscos para realização da mudança para economia de baixo carbono.
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Com o PL ficaram definidos os prazos de inclusão das diretrizes, quem ficará responsável pela supervisão e os quesitos mínimos a serem considerados pelas instituições para criarem relatórios de emissão. Também será preciso limitar as empresas que lançaram mais de 25 mil toneladas por ano de gases do efeito estufa, o que geralmente engloba os setores de geração de energia e indústria. Esses segmentos são também os mais adiantados em relação à metodologia de monitoramento, relato e verificação (MRV).
O texto ainda destaca um tópico importante e positivo: a inserção gradual com escalonamento dos setores e atividades regulados. Ainda é válido destacar que as atividades do setor do agronegócio não estão inseridas, visto que o segmento conta com particularidades que impactam nas metodologias internacionalmente reconhecidas para medição das emissões.
Ainda assim, o agronegócio pode contar com outras ferramentas para que obtenha ganhos e reduza as emissões, uma delas é o Programa ABC (Agricultura de Baixo Carbono). Também é possível que contem com os sistemas que integram lavouras, pecuária e floresta (ILPF), a aplicação da pecuária atrelada a redução da pegada de carbono e com o incentivo a recuperação de pastagens e áreas degradadas.
Com a inserção das medidas o agronegócio tem a chance de aumentar a lucratividade durante a mudança para economia de baixo carbono visto que o mercado internacional já busca por produtos que sejam feitos de acordo com essa cadeira de produção, que não sejam alinhados com o desmatamento e que tenham a pegada ambiental reduzida.
Há uma necessidade, para o país, de ter o mercado regulado de carbono autorizado e que este processo seja realizado com velocidade e integridade. O setor empresarial busca colaborar para que o assunto seja continuado e para que o tema seja tratado de forma técnica.
Fonte: Exame
Autor(a): Marina Grossi
