Motivos para o poder público regulamentar a agenda ESG 

Motivos para o poder público regulamentar a agenda ESG 
O estabelecimento de uma regulamentação que possua força de lei, para o ESG, é importante para oferecer padrões.

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O início da agenda ESG se deu a partir de uma decisão da ONU endossada por 20 grandes instituições financeiras do mundo e que originou o relatório Who Care Wins: Connecting Financial Markets to a Changing World pelo UN Global Compact em 2004.

Dessa forma, é certo dizer que a ação parte do mercado financeiro e coloca em evidência as questões sociais, ambientais, de governança nos investimentos e traz ganhos na reputação, na confiabilidade de informações e menos riscos ao negócio.

Uma das principais intenções está relacionada à redução das mudanças climáticas e melhoria na qualidade de vida dos indivíduos. Para garantir as melhorias e diminuir as vulnerabilidades, o relatório de 2022 do IPCC da ONU revela que é preciso criar políticas, intervenções e regulações que levem em consideração o impacto global e que destaquem as desigualdades raciais, gênero, idade ou renda. 

As instituições privadas possuem o dever, sendo muitas vezes impactadas pelo Pacto Global da ONU, de colocar em prática as ações sociais, ambientais e de governança corporativa visando não somente o lucro mas melhorando a relação com os consumidores e partes interessadas. 

Com a tecnologia as informações sobre uma instituição ficaram fáceis de encontrar e como ela se apresenta pode afetar o entendimento da sociedade, dos fornecedores, colaboradores, investidores e Poder Público, o que influencia no valor de mercado que possui. 

Ao priorizar o socioambiental e se preocupar com os stakeholders e aos modelos de governança, um dos pontos fundamentais da estratégia da empresa, há uma grande chance dela aumentar o seu valor no mercado e obter mais perenidade dos negócios. 

Uma consequência positiva é a melhora da reputação, um dos principais pontos a serem pensados pela empresa e considerado um ativo intangível, de acordo com o levantamento da Global Risk Management Survey, da AON.

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Poder Público

Sobre o Poder Público é importante que seja criado um marco regulatório que considere as ferramentas de intervenção no domínio econômico para estimular as empresas particulares a chegarem aos objetivos da Agenda 2030 da ONU.

Segundo Global Reporting Initiative (GRI), instituição ligada à ONU, os tributos são importantes para as instituições, sendo um indicador de que a empresa está preocupada com o propósito e a governança corporativa. 

Em relação às alterações climáticas pode ser uma saída para a criação de uma economia pautada na baixa emissão de carbono e gases poluentes. Dessa forma, pode ser vista como uma condição para criar valor sustentável.

A empresa PriceWaterhouseCoopers revelou no estudo sobre Tax ESG, que mais de “80% dos executivos de empresas brasileiras consideram os incentivos fiscais relevantes para a implementação das práticas ESG em sua atuação” otimizando a atuação dos agentes privados na luta contra os efeitos da crise climática e da desigualdade. Outros 94% veem como um risco de reputação a gestão tributária da instituição. 

A Global Sustainable Investment Alliance revelou que os investimentos sustentáveis tiveram uma movimentação de US$35,3 trilhões de dólares em 2020, cerca de 36% dos ativos totais. Com isso, é comprovado que é preciso que o Poder Público esteja alinhado com o ESG por ser uma manifestação de riqueza para incidência tributária e para elaborar políticas públicas que estejam de acordo com a Agenda 2030.

O estabelecimento de uma regulamentação que possua força de lei, para o ESG, é importante para oferecer padrões e proteger a integridade do mercado. Muitas empresas que divulgam suas ações relacionadas a ESG em relatórios, mesmo que sigam os parâmetros internacionais (a exemplo do MSCI, Global Reporting Initiative e do Conselho de Padrões Contábeis de Sustentabilidade (SASB), ainda se autodeclaram. 

Dessa maneira, é papel do Poder Público criar um regulamento e incentivar o seu uso, para que haja o incentivo para com os agentes econômicos, como a tributação.

Fonte: Segs