Existe hoje um conjunto de leis de incentivos fiscais que possibilita que o valor que seria direcionado para o governo seja usado diretamente para projetos sociais. A ação vai de encontro com as práticas ESG (em português, ações ambientais, sociais e de governança) que tem feito com que diversas empresas do país mudem a estrutura de seus negócios para se adaptar.
Agenda ESG e importância para os negócios
A sigla e a sua definição ganharam força ainda em 2004, durante o Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) e a sua aplicação teve o seu boom nos últimos anos, a partir de 2020.
O meio corporativo encontrou na agenda uma forma de incorporar as ações que vão garantir a preservação e restauração do meio-ambiente, a valorização dos direitos humanos e do bem-estar da sociedade, a transparência e valorização das legislações, e ainda obter um resultado positivo em troca a partir da fidelização de clientes e de investidores. Já é comprovado o impacto que essas pautas possuem para os dois, em especial para os clientes que pesquisam e se interessam em conhecer a empresa a fundo antes de realizar sua compra.
O Práticas ESG é uma matriz presente no mercado que realiza consultorias personalizadas para empresas e instituições que se importam com as causas ESG e querem incorporá-las nos negócios. A partir do trabalho da organização é traçado um plano de ação levando em conta as três siglas e as necessidades e prioridades da instituição.
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Processo de direcionamento
Podendo ser definida como um tipo de renúncia fiscal do governo, com as leis as empresas podem encaminhar os valores a projetos culturais, de incentivo ao esporte, para a área da saúde, desenvolvimento social e mais. A dedução pode ser feita tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, no entanto, para a segunda ela é feita sobre o Lucro Real e apenas 9% do Imposto de Renda (a nível federal) pode ser conduzido. No âmbito estadual um pouco do ICMS pode ser destinado às causas. Uma das leis mais conhecidas hoje é a Lei Rouanet, voltada para a cultura.
Algumas dúvidas podem surgir no momento do direcionamento, no entanto, só o que a empresa precisa fazer é escolher a instituição previamente aprovada pelo governo e realizar a doação durante o ano, até 31 de dezembro. No comprovante de pagamento deve ter o CNPJ do doador e ele deve ser destinado a ONG escolhida para que possa emitir um recibo que será usado na declaração de imposto de renda do próximo ano.
Dito tudo isso, alguns benefícios podem ser observados com esse movimento, tanto para a empresa em questão quanto para os projetos sociais para onde o incentivo fiscal é direcionado. Podemos citar:
- Mais pessoas impactadas positivamente com as doações;
- Incentivo à cultura e o esporte que promovem mais saúde e educação cultural de qualidade para a sociedade;
- Melhor qualidade de vida para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
- Melhoria reputacional da empresa;
- Atenção dos investidores para o negócio;
- Mais lucro a longo prazo.
Auxílio de um time especializado
É recomendado que um profissional da área do direito tributário já esteja presente trabalhando em conjunto com as empresas que se importam com a contabilidade do negócio e precisam estar em conformidade com as legislações e com os tributos obrigatórios. Esse profissional pode vir a ser importante também para a distribuição dos incentivos fiscais para os projetos sociais, uma vez que, é ele o responsável por assegurar que todos os pontos referentes ao assunto estejam funcionando corretamente.
A Inteligência Tributária Taxbox atua nesse sentido, disponibilizando um time especializado no assunto e que pode garantir que outros serviços sejam realizados, a exemplo de consultorias e treinamentos sobre as mudanças nas leis, no processo de recuperação judicial em casos de crise e ainda no processo de planejamento sucessório. Entre em contato e garanta a sua consultoria.
