No dia 30 de maio, os principais bancos do Brasil, sob a representação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), divulgaram um protocolo de autorregulação para a liberação de crédito a frigoríficos e matadouros, visando combater o desmatamento na região amazônica.
A partir de 2025, os bancos signatários começarão a requerer dos seus clientes a rastreabilidade completa da cadeia, comprovando a ausência de aquisição de gado proveniente de regiões desmatadas, tanto de fornecedores diretos quanto indiretos.
Apesar de sua natureza extrajudicial, essa medida é importante por dois motivos. Primeiramente, ela demonstra a relevância do tema para as instituições financeiras, manifestada na antecipação de um compromisso assumido pelo governo brasileiro durante a COP26, em Glasgow, na Escócia, em um período de cinco anos.
Ainda mais significativo é o fato de que, com antecedência, estão sendo estabelecidos critérios para demandar das empresas do setor de proteína animal, incluindo alguns dos maiores conglomerados empresariais do Brasil, como JBS e Marfrig, uma solução permanente para essa questão.
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Desde que se tornou relevante no mercado, a partir do segundo semestre de 2019, a sigla ESG (Environmental, Social, and Governance, em inglês) progrediu e alcançou o status de “agenda ESG”, uma alternativa abrangente à expressão genérica “sustentabilidade“. Isso, por sua vez, contribuiu para a disseminação e o aumento da importância desse conceito.
Por outro lado, perdeu sua essência técnica e financeira. O ESG, em essência, surgiu com a ideia de reunir um conjunto de indicadores capazes de atribuir valor financeiro aos riscos socioambientais, algo substancialmente distinto de uma mera “agenda“.
Ao deixar de ter essa natureza contábil, o conceito abriu margem para questionamentos, principalmente em uma sociedade polarizada como a americana.
Qual o futuro do ESG?
Nos Estados Unidos, onde o embate político em torno do ESG é mais acirrado, a falta de critérios técnicos e objetivos para promover a transição energética, principalmente, está levando o assunto aos tribunais.
O cenário se repete com a Glasgow Financial Alliance for Net Zero (Gfanz), uma iniciativa liderada pelo ex-presidente do banco central da Inglaterra, Mark Carney. Lançada no ano passado, a aliança congrega centenas de instituições financeiras, com controle de mais de 100 trilhões de dólares em ativos, e estabelece uma série de critérios de governança climática. Contudo, parece que Carney negligenciou a contratação de uma competente firma de advocacia.
Bancos de renome nos Estados Unidos, incluindo JPMorgan, Morgan Stanley e Bank of America, estão avaliando a possibilidade de se retirarem da aliança devido a preocupações jurídicas.
Refletindo sobre o assunto, é possível considerar que a ação conjunta dos principais bancos do país, decidindo em conjunto para quem, como, onde e quando conceder empréstimos ou realizar investimentos, pode ser interpretada como uma violação da livre concorrência.
A ironia de toda essa situação é que, do ponto de vista fiduciário, é totalmente justificável investir em energias renováveis e empreendimentos relacionados à transição para uma economia de baixo carbono, especialmente quando se considera o horizonte de longo prazo.
Possivelmente, se os fundos de pensão de Nova York tivessem adotado critérios de investimento objetivos, ao invés de se apresentarem como salvadores da humanidade, não haveria motivo de reclamação. A essência do ESG reside na integração entre lucro e impacto positivo, e é fundamental estabelecer critérios para acompanhar os avanços. Sem eles, tudo se resume a palavras vazias.
Agenda é política, não critério
Na semana passada, foi movido um processo contra os fundos de pensão por grupos de cidadãos de Nova York, alegando que esses fundos falharam em cumprir suas responsabilidades fiduciárias ao incorporar políticas ambientais em suas estratégias de investimento.
O acontecimento foi celebrado pelo jornal Wall Street Journal, o qual divulgou um editorial intitulado “Um Processo para Proteger Fundos de Pensão da Politicagem Climática”. Trata-se de uma clara declaração política, direcionada ao ex-prefeito de Nova York, o democrata Bill de Blasio, o principal responsável por uma série de compromissos climáticos assumidos pelos fundos.
O WSJ exagera em suas palavras e pode estar enganado quanto à importância de adotar critérios ambientais na tomada de decisões de investimento. No entanto, o jornal acerta ao rotular como políticos os compromissos assumidos pelos fundos.
Os cidadãos têm o pleno direito de questionar se os gestores de seus fundos de aposentadoria realmente respeitam o objetivo principal, que é fornecer pagamentos aos aposentados.
Blasio justifica a instituição dessas políticas dizendo “garantir um planeta habitável para as futuras gerações”. Assim, em 2021, o fundo de pensão dos funcionários da prefeitura aderiu um plano para, segundo seus gestores, “descarbonizar o mercado, não apenas nosso portfólio, e manter os combustíveis fósseis no subsolo”.
Embora seja louvável do ponto de vista ambiental, não parece ser um critério objetivo. Isso implica, afinal, em perdas financeiras no curto prazo? E qual é a duração desse curto prazo?
Para não mencionar apenas um ponto de vista, o renomado historiador econômico britânico Adam Tooze, autor do abrangente livro sobre a crise de 2008 intitulado “Crashed“, expressa claramente em seu excelente podcast Ones & Tooze que o ESG se transformou nos Estados Unidos em uma ferramenta essencial para promover a agenda democrata.
Tooze, um professor da Universidade de Columbia que não possui afiliação partidária republicana, ressalta que quando fundos de bilhões de dólares tomam decisões de investimento com base no “futuro de nossos filhos“, o caráter ideológico da medida se torna evidente.
Fonte: Exame
Autor(a): Rodrigo Caetano
